Mantida decisão que negou liminar para empresário acusado de crimes ambientais

Acusado pedia para aguardar o curso do processo criminal em liberdade

Especialista dá 3 dicas de como se colocar em foco e ganhar destaque no mercado

Por Sergio Vieira.

Intimação para regularização processual.

Ação de cobrança. DPVAT.

Banco é condenado por incluir em cadastro de inadimplentes homem que não financiou veículo

Compensação por danos morais no valor de R$ 20.000,00 e a declaração judicial de inexistência do débito.

Recurso ordinário. Demissão. Coação.

Afasta-se o pedido de demissão, por vício de consentimento, acolhendo-se a modalidade de despedida sem justa causa.

Juíza indefere liminar para podar Cajueiro

Juíza considerou que o maior cajueiro do mundo teria importância turística e, consequentemente, econômica para o município de Parnaimirim

Por falta de quorum, votação de MPs é adiada para agosto

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Juiz quer certidão carcerária de Wilma Martins

Contrato tem de ser contestado antes de cumprido

Estado não deve indenizar por suposto erro judiciário

Justiça negou indenização a um homem que descumpriu as condições estabelecidas do regime aberto e foi preso, alegando erro no judiciário

É obrigatória a homologação expressa do pedido de parcelamento para suspender exigibilidade do crédito tributário

O processo foi apreciado no âmbito da lei do recurso repetitivo.

TJMT anula sentença que extinguiu processo sem resolução de mérito

Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu provimento a recurso interposto pelo Banco Itaú e anulou sentença proferida.

Execução fiscal: prescrição intercorrente só pode ser declarada após intimação da Fazenda

Apelação cível. Ação demolitória proposta pelo deinfra.

Construção de muro sobre a faixa de domínio de rodovia estadual. Irregularidade evidenciada

Recurso de revista. Processo de execução. Prescrição intercorrente.

Impulso oficial. Falta de iniciativa.

Reportagem sensacionalista resulta em indenização

Ação de indenização por perdas e danos morais e materiais

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Constitucionalidade está em debate no STF